Na sequência da publicação da Norma 01/JNE/2026 e do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, devem ser tidos em conta os seguintes aspetos no que concerne à inscrição nos exames finais nacionais:
- Os alunos dos 11.º e 12.º Anos, internos e autopropostos, dos cursos cientifico-humanísticos, devem inscrever-se para a realização de exames finais nacionais para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, realização de melhoria de classificação em disciplinas do ensino secundário nas quais já tenham obtido aprovação e nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.
- Os alunos, internos e autopropostos, têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase das provas e exames do ensino secundário dos 11.º e 12.º Anos de escolaridade.
- As inscrições para as provas e exames do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, prova de ingresso ou melhoria da classificação final da disciplina) realizam-se nos seguintes prazos:
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- Os alunos do 11.º Ano dos cursos científico-humanísticos, inscrevem-se como alunos internos a pelo menos uma das disciplinas bienais da componente de formação específica do respetivo curso ou na disciplina bienal da componente de formação específica objeto de permuta, se aplicável, ou na disciplina de Filosofia da componente de formação geral.
- Os alunos referidos no ponto anterior podem proceder à alteração da opção de inscrição até ao último dia útil do 3.º período, mediante a autorização prévia da direção da escola, através de solicitação online e pagamento de multa.
- Os alunos do ensino secundário que anularem a matrícula numa determinada disciplina, após a penúltima semana do 3.º período do calendário escolar, estão impedidos de realizar provas e exames nessa disciplina, no presente ano letivo.
Procedimentos a efetuar no ato de inscrição:
- O processo de inscrição para a realização de provas e exames efetua-se através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login. Para o efeito deverá ser consultado o Manual de Instruções PIEPE.
- Antes de proceder ao registo na plataforma eletrónica PIEPE, os alunos que não sejam portadores de cartão de cidadão têm de solicitar junto da escola a atribuição de um número interno. No caso destes alunos serem candidatos ao ensino superior, o pedido de senha para candidatura ao ensino superior a inserir aquando da inscrição nos exames é realizado com o número interno atribuído.
- O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, acede à plataforma de inscrições e efetua o seu registo, preenchendo obrigatoriamente todos os campos editáveis e selecionando, no final, o botão “Submeter”.
- Para conclusão do processo de registo, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deverá aceder ao endereço de correio eletrónico que indicou no registo (verificando a caixa de entrada, o spam, o lixo ou outros) e ativar o link que lhe foi enviado para validar a conta e ativar o acesso à plataforma de inscrições.
- Concluído o registo com sucesso, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, poderá proceder à inscrição, colocando o nome de utilizador (corresponde ao email com que se registou) e a palavra-passe definidos no registo.
- Após a submissão da inscrição na plataforma eletrónica, os serviços escolares procedem à validação da mesma.
- Caso o aluno tenha um campo inválido, a escola envia essa informação para o endereço eletrónico utilizado na inscrição, de forma a que o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, possa proceder à respetiva retificação. A retificação da inscrição, quando solicitada pela escola, terá de ocorrer nos dois dias úteis seguintes ao pedido.
- No final da validação da inscrição, a escola envia um email ao encarregado de educação ou aluno, quando maior, a comunicar que a sua inscrição se encontra validada com sucesso e aceite.
- Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o respetivo pagamento, o qual deverá ocorrer na Tesouraria da escola.
- Sempre que pretenda realizar alterações à inscrição, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, solicita a reabertura da inscrição na plataforma, a qual carece de autorização.
- Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura online da DGES e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir no PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.
Ficha ENES:
- A Ficha ENES é um documento de emissão anual necessário para a candidatura ao ensino superior e contém informação sobre as provas de ingresso válidas, bem como sobre a conclusão e classificação do ensino secundário para várias fases de acesso.
- O “Pedido de Ficha ENES” online, para efeitos de emissão da Ficha ENES 2026, é exclusivo para os alunos que não realizam exames no presente ano letivo e reúnem condições de candidatura ao ensino superior.
- Não há lugar ao pagamento da propina de inscrição quando se realiza um pedido de Ficha ENES.
As informações relativas à inscrição para as provas e exames finais nacionais do ensino secundário encontram-se publicadas na página da Direção Geral da Educação (DGE), no separador “Júri Nacional de Exames”.
Qualquer pedido de esclarecimento ou informação sobre os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário deverá ser colocado aos elementos do Secretariado de Exames ou enviado para o endereço eletrónico: exames@eitv.pt
Com os melhores cumprimentos,
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EITV, 06 de março de 2026
O Secretariado de Exames,
Soraia Silva, Teresa Vicente e Alexandre Costa