Na sequência da publicação do Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março, que estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização dos exames finais nacionais no ano letivo 2024-2025, devem ser tidos em conta os seguintes aspetos:
- Os exames finais nacionais destinam-se aos alunos que frequentam os 11.º e 12.º anos de escolaridade.
- Os alunos dos 11.º e 12.º anos, internos e autopropostos, dos cursos cientifico-humanísticos, devem inscrever-se para a realização de exames para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, realização de melhoria de classificação em disciplinas do ensino secundário nas quais já tenham obtido aprovação e nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.
- Os alunos internos e autopropostos têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase das provas e exames do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, à exceção dos alunos excluídos por faltas.
- As inscrições para as provas e exames do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, prova de ingresso e melhoria da classificação final da disciplina) realizam-se nos seguintes prazos:
- As informações relativas à inscrição para as provas e exames finais nacionais do ensino secundário encontram-se publicadas na página da Direção Geral da Educação (DGE), no separador “Júri Nacional de Exames”, bem como no Guia Geral de Exames 2025.
- O processo de inscrição para a realização de provas e exames efetua-se através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEFE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login. Para o efeito é disponibilizado o Manual de Instruções PIEPE 2025 (disponível brevemente).
- Antes de proceder ao registo na plataforma eletrónica PIEPE, os alunos que não sejam portadores de cartão de cidadão têm de solicitar junto da escola a atribuição de um número interno.
- Após a submissão da inscrição na plataforma eletrónica, os serviços escolares procedem à validação da mesma.
- Sempre que pretenda realizar alterações à inscrição, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, solicita a reabertura da inscrição na PIEPE, a qual carece de autorização.
- Caso o aluno tenha um campo inválido, a escola envia essa informação para o endereço eletrónico utilizado na inscrição, de forma que o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, possa proceder à respetiva retificação. A retificação da inscrição, quando solicitada pela escola, terá de ocorrer nos dois dias úteis seguintes ao pedido.
- No final da validação da inscrição, a escola envia um email ao encarregado de educação ou aluno, quando maior, a comunicar que a sua inscrição se encontra validada com sucesso e aceite.
- Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o respetivo pagamento.
- Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura online da DGES e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir no PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.
- A Ficha ENES 2025 é um documento necessário para a candidatura ao ensino superior e contém informação sobre as provas de ingresso válidas, bem como sobre a conclusão e classificação do ensino secundário para as várias fases de acesso e pode ser requerida pelos alunos, em data posterior à da afixação das pautas com os resultados dos exames.
Qualquer pedido de esclarecimento ou informação sobre os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário deverá ser enviado para o endereço eletrónico: exames@eitv.pt
Folheto de Inscrições 2025
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Com os melhores cumprimentos,
O Secretariado de Exames
Diana de Frias e Teresa Vicente