Cumpre-nos informar os Encarregados de Educação que podem candidatar-se ao referido apoio do Ministério da Educação, desde que cumpram os requisitos exigidos, os alunos que durante o ano letivo 2024/2025 frequentam o 2º Ciclo, entregando os seguintes documentos, até ao dia 31 de janeiro de 2025, nos nossos Serviços Administrativos:
- Ficha comprovativa do agregado familiar, autenticada pela Junta de Freguesia (Anexa a este documento);
- Fotocópia da Declaração de IRS de 2023 e a demonstração de liquidação com detalhes;
- Fotocópia da Nota de Liquidação do IRS de 2023;
- Havendo despesas com aquisição de casa própria, juntar Declaração Bancária onde conste a mesma morada da Ficha comprovativa do agregado familiar e esta deve mencionar exclusivamente “liquidação de despesas com aquisição de Habitação Própria Permanente”.
- Termo de responsabilidade (Anexo a este documento).
Os montantes de apoio do Ministério da Educação são:
| Escalão | Capitações até ao montante de: | 2.º Ciclo Apoio de: |
| Escalão I | 145,57€ | 1.198,73€ /ano |
| Escalão II | 145,58€ a 209,82€ | 1.083,07€ /ano |
| Escalão III | 209,83€ a 307,11€ | 694,00€ /ano |
| Escalão IV | 307,12€ a 541,08€ | 546,79€ /ano |
Para qualquer esclarecimento, contatar os nossos serviços administrativos.
A fórmula para o cálculo da capitação é a seguinte: RC = [R-(C+I+H+S)] / (12*N)
- R = Rendimento bruto do agregado familiar (constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos a qualquer título, por todos os membros do agregado familiar);
- C = total de contribuições pagas
- I = total de impostos pagos pelo valor constante da (linha 21 ou 22) da demonstração de liquidação do IRS de 2023 (coleta líquida).
- H = encargos com a habitação até ao montante máximo de 2.095,00€.
- S = encargos com a saúde, pelo valor constante da declaração do IRS de 2020 (Anexo H, Quadro 6 C, Campos 651 e 652) ou demonstração de liquidação de IRS com detalhes de 2023
- N pelo número de elementos do agregado familiar.
Com os melhores cumprimentos,
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EITV, 10 de dezembro de 2024
A Diretora do Currículo Nacional
Diana de Frias